Antes de desenvolver políticas públicas ou qualquer projeto, a gestão de um governo precisa verificar um item muito importante: o orçamento público. Isso porque, a partir dele, a equipe gestora é capaz de definir quais ações poderão ser colocadas em prática.
Por isso, é necessário verificar se há verba disponível para aquela ação e se será possível executá-la. Dessa forma, o orçamento público é como um guia que irá auxiliar o gestor público durante a elaboração do planejamento.
Afinal, o que é o orçamento público?
Instrumento usado pelo governo, o orçamento público atua como um planejamento. A partir dele, é estimado a receita de arrecadação do governo nos próximos anos.
Com esse cálculo, são definidos os limites de gastos para cada tipo de recurso. Além do mais, esse planejamento define quais investimentos e gastos serão priorizados.
Essa ação é essencial para garantir que o serviço público funcione de forma apropriada. No orçamento, o governo também estima o quanto irá arrecadar, ou seja, qual será sua receita.
Apesar das variações, que podem ocorrer na arrecadação, é importante estipular o quanto irá coletar. Dessa maneira, o governo é capaz de verificar, por exemplo, se as despesas serão maiores que a arrecadação.
Receita pública e despesas
Dois termos comuns quando o assunto é orçamento público, compreendê-los é uma forma de entender as dinâmicas de elaboração do planejamento e do orçamento de gastos e da receita.
O governo possui despesas em várias áreas, como na educação, segurança, habitação e saúde. O valor gasto pode ser usado para manter espaços como hospitais públicos ou com intuito de investir em uma área e aumentar o patrimônio público.
Vale lembrar que as despesas são categorizadas. Por isso, podemos identificar onde a verba foi usada, quem a usou, a empresa contratada e qual foi a área de atuação.
Já a receita pública é uma verba que o governo possui para manter serviços como escolas, hospitais e saneamento. Esse dinheiro é adquirido de várias formas, seja pela coleta dos impostos, prestação de serviços e até a partir de aluguéis e vendas de bens.
A venda de títulos ligados ao Tesouro Nacional também é uma forma de conseguir receita pública. Por ser um valor adquirido de diversas fontes de renda, a receita pode sofrer variações na arrecadação.
O governo tem limite de gastos?
Quando planejamos nossos gastos pessoais, em alguns momentos é importante estabelecer o valor máximo que podemos usar para nossas compras. Se mantermos os gastos sem ultrapassar a margem, o saldo será positivo.
Essa mesma lógica, aplicada em uma escala muito maior, acontece no orçamento público. Para desenvolvê-lo, existem legislações como a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Desenvolvida a partir das prioridades definidas pelo governo, a Lei Orçamentária Anual está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida pela sigla LDO. A LDO é responsável por estabelecer uma ligação entre duas legislaçõe: Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual (PPA).
O PPA é o planejamento do governo a médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. A importância do orçamento público é ser uma ferramenta que auxilia no equilíbrio dos gastos públicos.
Além de englobar os gastos e receitas, a partir dele a população consegue analisar, por exemplo, quais são as prioridades do governo. Isso porque, é possível verificar qual será o valor investido em áreas essenciais como saúde, educação e moradia.
Como podemos acessar os dados de gastos e receitas?
Uma forma de acompanhar como estão acontecendo os investimentos públicos é usando o software livre SIOP. O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) atua como um suporte para os processos ligados ao Planejamento e Orçamento do Governo Federal.
Em 2009, o SIOP foi criado com o objetivo de substituir outro sistema antigo, o SIDOR. Essa troca começou com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a SOF.
A mudança no sistema ajudou a reduzir custos, melhorar procedimentos, além de integrar e disponibilizar informações para cidadãos e gestores públicos. O objetivo do SIOP é garantir mais simplicidade no uso, transparência e confiabilidade nos dados.
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